STJ: A suntuosidade de um bem de família não mitiga a proteção do direito à moradia, assegurando o estatuto do patrimônio mínimo existencial. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: REFLEXOS DA TUTELA EXECUTIVA, O MERCADO IMOBILIÁRIO E A DOGMÁTICA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO SOB A ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFESSOR CARLOS ALEXANDRE MOREIRA AGOSTO DE 2026 Resumo: O presente ensaio jurídico propõe uma dissecação dogmática, legislativa e jurisprudencial acerca da Impenhorabilidade do Bem de Família quando confrontado com a suntuosidade e o alto valor de mercado do imóvel. Através da análise acurada da Lei nº 8.009/1990 e das recentes balizas firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), examina-se a inadmissibilidade da Sub-rogação Forçada (penhora com reserva de valor) e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo ao criar exceções não albergadas pelo legislador ordinário. Lançando mão da teoria do Patrimônio Mínimo e ...