A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL NA EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOGMÁTICA E CONSTITUCIONAL DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Critérios para Penhora de Salário no Tema 1.230 do STJ A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL NA EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOGMÁTICA E CONSTITUCIONAL DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFESSOR CARLOS ALEXANDRE MOREIRA OUTUBRO DE 2026 RESUMO O presente artigo investiga a profunda transformação paradigmática no direito processual civil brasileiro no que tange à execução de obrigações pecuniárias. A partir da consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , notadamente em sede de recursos repetitivos, analisa-se a superação da regra absoluta da proteção às verbas de natureza remuneratória. Sob a ótica da ponderação de direitos fundamentais , o estudo destrincha os requisitos autorizadores da constrição sobre salários para o pagamento de dívidas civis comuns, o deslocamento do encargo probatório e a rejeição ao tabelamento de percentuais fixos. Utilizando-se de revisão bibliográfica doutrinária contemporânea e análise juri...
