GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - A HERMENÊUTICA DA DUPLA VACÂNCIA NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E O "SALTO" NA LINHA SUCESSÓRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL, MORALIDADE E SEPARAÇÃO DOS PODERES
A jurisprudência do STF e a aplicação do Princípio da Simetria e da Moralidade Administrativa em casos de crise institucional e vacância governamental. GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - A HERMENÊUTICA DA DUPLA VACÂNCIA NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E O "SALTO" NA LINHA SUCESSÓRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL, MORALIDADE E SEPARAÇÃO DOS PODERES PROFESSOR CARLOS ALEXANDRE MOREIRA JUNHO DE 2026 RESUMO O presente artigo possui o escopo de analisar, sob a lente da engenharia constitucional brasileira, a higidez da decisão da Suprema Corte que determina o afastamento do chefe do Poder Legislativo Estadual da linha de sucessão do Poder Executivo em casos de Dupla Vacância , deferindo a chefia interina do Estado ao Presidente do Tribunal de Justiça. A partir de um estudo exegético do Princípio da Simetria , da Moralidade Administrativa e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (notadamente na ADPF 402 e ADI 1057 ), investiga-se a legalidad...
