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Posted by Professor Carlos Alexandre Moreira

LEI DE RECIPROCIDADE E SEU DECRETO REGULAMENTADOR DE 14 DE JULHO DE 2025 - INSTRUMENTOS DE SOBERANIA ECONÔMICA: ANÁLISE JURÍDICO-DOUTRINÁRIA DA LEI Nº 15.122/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO - UMA NOVA FRENTE DE ATUAÇÃO PARA OS OPERADORES DO DIREITO ECONÔMICO, DO DIREITO INTERNACIONAL E DO DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL

  LEI DE RECIPROCIDADE E SEU DECRETO REGULAMENTADOR DE 14 DE JULHO DE 2025 - INSTRUMENTOS DE SOBERANIA ECONÔMICA: ANÁLISE JURÍDICO-DOUTRINÁRIA DA LEI Nº 15.122/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO - UMA NOVA FRENTE DE ATUAÇÃO PARA OS OPERADORES DO DIREITO ECONÔMICO, DO DIREITO INTERNACIONAL E DO DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL                                                       PROFESSOR CARLOS ALEXANDRE MOREIRA Resumo Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídico-doutrinária e jurisprudencial, a Lei nº 15.122/2025 — conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica — e o decreto presidencial que a regulamentou, publicado em 14 de Julho de 2025. Trata-se de um marco normativo na estrutura de defesa comercial brasileira, que permite a aplicação de medidas de retaliaç...
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Professor Carlos Alexandre Moreira

O Professor Carlos Alexandre Moreira é Jurista, Advogado, Empresário e Consultor. Atua nas áreas de interesse das Empresas em geral, com foco em questões que atingem diretamente a rotina empresarial, nos seus variados aspectos, prestando serviços tanto na advocacia quanto na prevenção de problemas recorrentes. É especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas, da Comissão de Direito Tributário da OABMG, e do Instituto dos Advogados - Minas Gerais. Dispomos de uma equipe completa tanto para o Direito Público quanto para o Direito Privado. - Atendemos em todo o Brasil.

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