A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO DIREITO BRASILEIRO: FUNDAMENTAÇÃO, FINALIDADE E APLICAÇÃO PRÁTICA                  Professor Carlos Alexandre Moreira 1. Introdução      O instituto da modulação de efeitos é um mecanismo jurídico criado para equilibrar os princípios da segurança jurídica e da isonomia diante das decisões judiciais, especialmente nos casos em que há mudança de jurisprudência ou declaração de inconstitucionalidade de normas. Trata-se de um instrumento que visa mitigar os impactos disruptivos que podem decorrer da aplicação imediata e irrestrita de determinados julgados, permitindo que o Poder Judiciário ajuste os efeitos temporais de suas decisões para evitar retroatividade abrupta ou impactos sociais e econômicos severos. 2. Fundamentação Normativa e Princípios Aplicáveis      A modulação de efeitos encontra fundamentação expressa na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional , espe...