DIREITO ECONÔMICO: A CONCORRÊNCIA FUNCIONAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL ESTRUTURAL. UMA RELEITURA ECONÔMICO-CONSTITUCIONAL DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL                                                                                               Professor Carlos Alexandre Moreira RESUMO Este artigo propõe a formulação da Doutrina da Concorrência Funcional , reconceituando a livre concorrência como direito fundamental estrutural com base nos princípios constitucionais da ordem econômica brasileira. A partir de uma releitura da Lei nº 12.529/2011 , sustenta-se que a análise de condutas e atos de concentração deve priorizar critérios de funcionalidade sistêmica, como contestabilidade, eficiência d...