A URGÊNCIA DA APROVAÇÃO DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: O IMPERATIVO DE UMA ATUALIZAÇÃO SISTÊMICA PARA O SÉCULO XXI - UMA ANÁLISE JURÍDICO-DOGMÁTICA, INSTITUCIONAL E PRAGMÁTICA
A URGÊNCIA DA APROVAÇÃO DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: O IMPERATIVO DE UMA ATUALIZAÇÃO SISTÊMICA PARA O SÉCULO XXI - UMA ANÁLISE JURÍDICO-DOGMÁTICA, INSTITUCIONAL E PRAGMÁTICA PROFESSOR CARLOS ALEXANDRE MOREIRA RESUMO O presente artigo sustenta — com base em legislação, anteprojeto oficial ( PL 4/2025 ), doutrina contemporânea e precedentes judiciais nacionais e internacionais — que existe urgência legislativa justificável para a aprovação, com celeridade técnica e critérios redacionais rigorosos, da proposta de atualização do Código Civil brasileiro (PL 4/2025). A tese central é dupla: (i) a obsolescência normativa do texto atual face às transformações tecnológicas, sociofamiliares e econômicas produz riscos concretos à segurança jurídica e à tutela de direitos fundamentais; e (ii) a demora legislativa acentua incertezas, desloca para o Judiciário questões estruturais e aumenta custos transacionais, econômicos e soc...