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A CENTRALIZAÇÃO JURISDICIONAL DE INQUÉRITOS PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DOGMÁTICA DA ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO DIAS TOFFOLI À LUZ DA CONSTITUIÇÃO, DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA E DA TEORIA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

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A CENTRALIZAÇÃO JURISDICIONAL DE INQUÉRITOS PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DOGMÁTICA DA ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO DIAS TOFFOLI À LUZ DA CONSTITUIÇÃO, DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA E DA TEORIA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROFESSOR CARLOS ALEXANDRE MOREIRA Resumo O presente artigo examina, sob perspectiva estritamente jurídico-constitucional, a atuação do Ministro Dias Toffoli em procedimentos investigatórios de alta complexidade envolvendo instituições financeiras, autoridades com prerrogativa de foro e riscos sistêmicos à ordem econômica. Demonstra-se que as decisões proferidas — notadamente a avocação do inquérito ao Supremo Tribunal Federal , a centralização da custódia probatória e a adoção de medidas cautelares atípicas — encontram pleno respaldo na Constituição da República, no Código de Processo Penal, na jurisprudência consolidada do STF e na doutrina constitucional contemporânea. Sustenta-se que, longe de configurar abuso de poder, a atuação analisada ...