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A Perda de uma Chance como Dano Autônomo de Efetividade Constitucional: Uma Releitura da Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro

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  A Perda de uma Chance como Dano Autônomo de Efetividade Constitucional: Uma Releitura da Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro                                                                            Professor Carlos Alexandre Moreira Resumo Este artigo propõe uma reinterpretação da teoria da perda de uma chance no âmbito da responsabilidade civil brasileira, reconhecendo-a como um dano autônomo de matriz constitucional. A abordagem tradicional, que exige a demonstração de alta probabilidade de obtenção do resultado final, é criticada por restringir a tutela jurídica de expectativas legítimas. A nova perspectiva fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana , da proteção da confiança legítima e da função social d...