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A Publicação da Aceitação da Denúncia Contra Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF: Uma Análise Jurídica Fundamentada

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A Publicação da Aceitação da Denúncia Contra Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF: Uma Análise Jurídica Fundamentada                   Professor Carlos Alexandre Moreira Resumo O presente artigo analisa a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos. A abordagem considera o arcabouço normativo vigente, a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Inicialmente, discute-se a competência do STF para processar e julgar a matéria. Em seguida, examinam-se os fundamentos jurídicos da denúncia, a argumentação das defesas e a resposta do colegiado às preliminares suscitadas. Por fim, conclui-se que a decisão da 1ª Turma está amparada em sólidos princípios jurídicos e reafirma a supremacia do Estado Democrático de Direito no ...