O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: ENTRE A INÉRCIA LEGISLATIVA E A POTENCIALIDADE CONSTITUCIONAL – ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E DIREITO COMPARADO Professor Carlos Alexandre Moreira Resumo: Este artigo jurídico analisa, de forma crítica e aprofundada, a omissão normativa da União quanto à instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988. À luz da evolução legislativa, da doutrina majoritária, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da experiência internacional, propõe-se uma reinterpretação normativa que impulsione a concretização do princípio da capacidade contributiva e da justiça fiscal. O estudo também examina os projetos legislativos em tramitação, seus limites estruturais, e as contribuições de setores públicos e privados. Conclui-se pela viabilidade constitucional, técnica e econômica da implementação do IGF, como instrumento de equidade e sustentabilidade fiscal. ...