Esquema visual ilustrando a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base das contribuições sociais (Tema 69/STF) e a chegada do novo modelo dual (CBS/IBS). A ONTOLOGIA DA RECEITA E O FIM DA METAMORFOSE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA, TEMPORAL E PROSPECTIVA DO TEMA 69 DO STF SOB A ÓTICA DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL PROFESSOR CARLOS ALEXANDRE MOREIRA RESUMO O presente artigo propõe uma digressão analítica e dogmática acerca da exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ( ICMS ) da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, matéria pacificada pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do Tema 69 da Repercussão Geral ( RE 574.706/PR ). Afastando-se da mera repetição de ementas, este estudo mergulha na ontologia do conceito de " receita bruta " esculpido no art. 195, I, "b", da Constituição Federal de 1988 . Através de um resgate histórico-evolutivo, o texto disseca a inconstitucionalidade da...